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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

MUNICÍPIOS COM PENDÊNCIAS EM CADASTROS NÃO PODERÃO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO ATÉ A SUA REGULARIZAÇÃO.

A questão é que a maioria dos municípios tem pendências em relação ao cadastro junto aos órgãos e não propriamente problemas com prestações de contas, como tem sido veiculado equivocadamente. Segundo um levantamento da CNM: Confederação Nacional dos Municípios, a maioria dos municípios não poderão celebrar convênios com a união e, portanto, receber verbas do governo federal, até que que regularizem e atualizem seus cadastros juntos ao órgão responsável. Contudo, a notícia é extremamente duvidosa e inconsistente, já que não há uma 'lista de municípios' com as pendências e a parece que a CNM está fazendo pressão nos municípios inadimplentes em relação à taxa associativa. Com efeito, esse tipo de situação se repete todos os anos quando os Tribunais de Contas: TCE/PR (os de cada estado) e TCU dão prazo para as prefeituras atualizar e regularizar seus cadastros juntos aos órgãos e, especialmente, em começo de novo mandato nas prefeituras o atraso para a atualização e regularização é inevitável em face do volume de processos em razão do fechamento de contas do ano anterior. De fato, não é nada 'grave' como alguns tem veiculado equivocadamente e com a velha forma politiqueira de agir. "De acordo com o levantamento da CNM, a situação das contas dos municípios brasileiros é mais grave no Amazonas, no Pará e em Pernambuco, Estados onde mais de 90% das cidades têm, pelo menos, um item não comprovado", ou seja, regularizada a situação voltam a ter acesso aos convênios e as verbas. Simples. Por fim, em relação ao cadastro no TCE/PR, os municípios de Prudentópolis, Guamiranga e Imbituva estão em dia. Já em relação ao TCU não há, até o momento, nada que os impeça de firmar convênios com a União e de receber verbas federais.

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