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sexta-feira, 20 de março de 2015

TJ só dará parecer sobre afastamento daqui uns 20 dias. Vereadores podem se agilizar

E o caso do afastamento do prefeito Gilvan Agibert só terá alguma decisão após uns 20 dias, mais ou menos. Isto ocorre, por que, ainda não ocorreu o despacho em face dos prazos do regimento interno do TJ-PR. 

O Desembargador Relator do caso deverá proferir despacho onde determinará a notificação do Gilvan para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Apresentada esta resposta, se forem juntados novos documentos, será aberto vista ao Ministério Público para se manifestar, no prazo de 5 dias. Depois disso, o Desembargador pedirá data para que o colegiado da 2ª Câmara Criminal delibere sobre o recebimento ou não da denúncia. Sendo recebida a denúncia pelo TJ, o Desembargador designará data para interrogatório, mandando citar o réu (Gilvan). Feito o interrogatório o réu (Gilvan) terá 5 dias para defesa prévia. O Desembargador poderá mandar que o juízo de origem colha o interrogatório e processe a coleta de provas. No resumo geral, a decisão sobre o afastamento deve levar uns 20 dias ou mais, até lá, o vereadores bem que poderiam se agilizar, não é? 

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