Câmara recorre ao TJ para validar a cassação do mandato de Makuch

A câmara de Prudentópolis informa, em seu site, que está recorrendo ao TJ para derrubar a Liminar e validar a cassação do mandato do vereador Júlio Makuch.

A votação foi 13 a 0.

A liminar questiona diversos pontos do processo de cassação.

Entre os questionamentos está a alegação da defesa de Makuch que diz que não foi feita a intimação do defensor de Makuch o advogado Paulo Sérgio Guedes, para uma sessão de oitiva realizada em 03/05/2016, o que torna sem efeito o resultado da sessão, com a cassação de seu mandato. 

No entanto, a Assessoria Jurídica da Câmara alega que o próprio Makuch foi intimado pessoalmente para a sessão de oitiva que se realizaria no dia 03/05/2016 já em 29/04/2016, o que garante amparo legal segundo o que determina o artigo 5º, IV do Decreto Lei 201/67 que rege que, o denunciado ou o seu defensor devem ser intimados para os atos.

===
OUTRA INFORMAÇÃO: 

VEREADOR LUCIANO ANTÔNIO (EX-PMDB E AGORA NO PSDB) ALEGA PROBLEMAS MÉDICOS E FICA AFASTADO POR MAIS 30 DIAS. GIARETTA ASSUME PROVISORIAMENTE. 

Foi aprovado em segunda e última votação, o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Prudentópolis, o qual renova a concessão de licença por mais um período de trinta dias para tratamento médico, ao Vereador Luciano Marcos Antonio (PSDB). 

O requerimento do Vereador Luciano foi encaminhado à mesa, solicitando a prorrogação por igual período, após o mesmo ser avaliado em perícia médica, a qual indica pelo afastamento de suas atividades nesse tempo, com data a partir de 26/05. 

REVEJA: Requião publica áudios do GAECO e diz que vereador Luciano Antônio ganhou cargo na Sanepar em troca de voto

Durante esse período quem vai assumir a vaga é o suplente Leandro Giaretta, da coligação que envolveu diversos partidos, dentre eles o Partido Popular – PP, do qual o suplente é filiado. A convocação do suplente foi feita pela câmara e o mesmo foi empossado nesta semana, quando assinou o termo de posse e prestou o juramento constitucional, devendo tomar assento à mesa dos trabalhos na próxima sessão legislativa. 

Após prestar o juramento em Tribuna, no Plenário, assinou o Termo de Posse junto ao Presidente em Exercício, Vereador José Adilson dos Santos; do Primeiro Secretário Vereador Marcos Vinício dos Santos; do Segundo Secretário Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa; mais os Vereadores Marcos Roberto Lachovicz, Adriano Cardozo e servidores. Giaretta é conhecido na comunidade, principalmente no segmento empresarial no ramo comercial e da agropecuária, onde possui uma loja do ramo e comercializa bovinos. Também foi presidente do Asilo São Vicente de Paulo, onde implementou diversas obras de melhorias e ampliações, com aquisições de mobiliários e espaços físicos, e criação de programas especiais aos idosos internados na instituição. 

Na eleição de 2012 ficou na segunda suplência de sua coligação, recebendo 573 votos, conquistando 1,93% dos votos válidos.