O TJ-PR, através do Desembargador, Roberto de Vicente, concedeu Habeas Corpus reconduzindo o vereador Júlio César Makuch (PSD) ao cargo de vereador em Prudentópolis, na região central do Estado. Na decisão proferida ainda no dia de 03/08/2015, o Desembargador entendeu que as provas apresentadas bem como os testemunhos de cidadãos que acusam o vereador de ser 'sócio oculto' de uma empresa que presta serviço para a prefeitura, não são consistentes e, por isso, determinou o Habeas Corpus reconduzindo o parlamentar à câmara municipal, porém, mantendo ainda a suspensão de Makuch da Presidência, em face do processo impetrado pelo Ministério Público ainda estar tramitando.
Em nota, os advogados Rafael Guedes de Castro e Caio Antonietto, que defendem o vereador, afirmaram que "tudo o que foi produzido pelo GAECO até o momento não corresponde à realidade e que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná se mostra justa e adequada na medida em que restabelece a função pública pela qual o Vereador foi eleito democraticamente".
O despacho se deu no fim do expediente e, por isso, a câmara deve ser notificada ainda neste dia para proceder à recondução de fato.
Em nota, os advogados Rafael Guedes de Castro e Caio Antonietto, que defendem o vereador, afirmaram que "tudo o que foi produzido pelo GAECO até o momento não corresponde à realidade e que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná se mostra justa e adequada na medida em que restabelece a função pública pela qual o Vereador foi eleito democraticamente".
O despacho se deu no fim do expediente e, por isso, a câmara deve ser notificada ainda neste dia para proceder à recondução de fato.
Trecho da Decisão
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