A 2ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis, na Região Centro Sul do Paraná, ajuizou ação civil pública para que o Estado do Paraná construa uma cadeia pública no município, já que atualmente os presos são alocados indevidamente em carceragem improvisada na Delegacia de Polícia Civil da cidade.
O MP-PR também requer a remoção de detentos já condenados definitivamente da delegacia para estabelecimentos penais adequados, sobretudo penitenciárias.
Ainda de acordo com a Promotoria, a carceragem da delegacia está superlotada, o fornecimento de alimentação é inadequado e há casos de desvio de função de policiais civis, que, em vez de atuarem na investigação de crimes, dedicam parte considerável de seu tempo desempenhando o serviço de carcereiros.
Além disso, conforme destaca a ação, apenas em 2015, houve quase dez tentativas de fuga, o que representa ameaça à segurança da comunidade.
A Promotoria argumenta na ação que há incoerência por parte do Estado na priorização de gastos públicos, uma vez que, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Paraná, entre janeiro e outubro de 2015, foram gastos mais de R$ 40 milhões com a Secretaria de Comunicação Social, enquanto, no mesmo período, gastaram-se menos de R$ 35 milhões com o Departamento Penitenciário do Estado (Depen) e com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos juntos. (As informações são do MPPR)
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