Gilvan, Ex-secretário de Educação e mais 02 empresários são condenados pela justiça

As condenações, em primeira instância, referem-se aos direcionamentos de licitações e outras ilicitudes cometidas pelo prefeito afastado, Gilvan Agibert, o ex-secretário de educação, Leopoldo Volanin, Luciana Rossetin Antônio Ltda e Supermercados Saviski Ltda ainda em 2010 e caneteadas pelo então Promotor de Justiça da comarca, Dr. Eduardo Cambi e agora sentenciadas pelo Juiz de Direito Dr. Ronney Bruno dos Santos Reis em 03/04/2015. 

Na época, foram feitas inúmeras denúncias por cidadãos ao MP, tendo repercutido a nível estadual através da Gazeta do Povo (Reveja Aqui). 

Foram duas ações que geraram as condenações

A primeira ação proposta pelo MP-PRfoi sobre as irregularidades em licitações cometidas pelo prefeito Agibert, com a participação no esquema do secretário municipal de educação, Leopoldo Volanin, e das empresas Luciana Rossetin Antônio Ltda e Supermercados Saviski Ltda. Ficou comprovado pelo MP-PR, que havia atrasos na publicação de algumas edições do Diário Oficial da Prefeitura para dar aparência de legalidade às licitações. Em alguns casos, por exemplo, só a empresa Luciana Rossetin Antônio ficou sabendo do certame e, como única a participar, praticou o maior preço possível. Já o Supermercados Saviski foi beneficiado por dispensa indevida de licitação. A Promotoria chegou a advertir o prefeito para mudar a forma de condução das licitações, sem sucesso. 

Na segunda ação, o MP-PR, comprovou a publicidade pessoal com verba pública, contra o prefeito e o secretário Volanin. O MP-PR mostrou que os dois políticos foram beneficiados pela publicação de um boletim informativo da Secretaria Municipal de Educação que apresentava uma matéria com foto que induzia o leitor a acreditar que foram os dois agentes políticos os responsáveis pela conquista de cinco ônibus para o transporte escolar na cidade, que eram uma doação do governo estadual.

A Promotoria ressaltou, na época, que publicidade feita com dinheiro público não pode haver imagens que caracterizem promoção pessoal. A assessoria da prefeitura confirmou na época que havia uma foto em que aparecia o prefeito Agibert, o deputado estadual Antonio Anibelli, o prefeito de Irati, Sergio Luiz Stoklos, e o então governador Roberto Requião, entregando as chaves dos ônibus aos prefeitos. 

Trechos da decisão que condenou Gilvan e os demais

Transitada em julgado, oficie-se à Justiça Eleitoral para os efeitos da suspensão dos direitos políticos dos requeridos Gilvan Pizzano Agibert e Leopoldo Volanin, bem como oficie-se a Administração Pública para fins da perda do cargo dos requeridos e os entes Públicos acerca da proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos por todos os requeridos. Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prudentópolis, 03 de abril de 2015. Ronney Bruno dos Santos Reis Magistrado. 

RESUMINDO: TARDA MAS NÃO FALHA.