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quarta-feira, 1 de abril de 2015

Quatro comissões visam a cassação do prefeito afastado pela Justiça

Cada comissão terá até 90 dias para emitir parecer. Obviamente, será feito todo o trâmite para depois se chegar a um relatório, tendo em vista o direito de ampla defesa do Bodanha. Na prática, as comissões servem para isso, apurar os fatos e contribuir para cassar ou inocentar o prefeito. 

NO QUE VOCÊS APOSTAM? 

Além da Comissão Processante número 002/2015, instalada contra o Prefeito Municipal Gilvan Pizzano Agibert, afastado do cargo por determinação judicial, a qual foi constituída em razão do recebimento pelo plenário da denuncia formulada pelo cidadão Mauro Luiz Mehl em face do Prefeito Municipal Gilvan Pizzano Agibert, na sessão ordinária de 02 de março de 2015, mais três comissões processantes foram criadas na sessão legislativa de segunda-feira, 30. 

Esta comissão número 002 é composta pelo Presidente: Vereador Valdir Krik, Relator: Vereador Marcos Vinicio dos Santos, Secretario: Vereador João Michalichen Neto, e apura os fatos da prisão em flagrante do prefeito pelo GAECO, na Capital do Estado, quando de recebimento de propina da empresa Transresíduos. 

A mesma já recebeu a defesa prévia do acusado e deliberou pelo prosseguimento da denúncia, iniciando agora com a instrução dos autos e oitiva de testemunhas e denunciado. As outras três Comissões Processantes criadas na sessão legislativa de segunda-feira, 30, após aprovação em Plenário, são todas com base no Decreto Lei número 201/67. 

OUTRAS DENÚNCIAS ASSINADAS PELO VEREADOR DARLEY

As denúncias foram recebidas na secretaria da câmara e se fundamentam nas provas relacionadas aos fatos denunciados na investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO –, desencadeadas pela “Operação Caçamba”, a qual culminou com o oferecimento de denúncia em Ação Penal perante a Vara Criminal da Comarca de Prudentópolis, assim como denúncia crime em face do prefeito municipal perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 

PRESIDÊNCIA DECLARA VEREADORES IMPEDIDOS DE VOTAR POR ENVOLVIMENTO DIRETO OU DE PARENTES NA OPERAÇÃO CAÇAMBA

Durante o processo de recebimento das mesmas em Plenário, e apreciação pelos vereadores, a Presidência declarou o impedimento dos Vereadores José Petez e José Adilson dos Santos, os quais são denunciados no mesmo processo crime que originou as denúncias contra o prefeito. Embora os fatos não sejam relacionados aos vereadores, tem-se de que o fato de serem denunciados no mesmo processo crime possa levar a entendimento de que o resultado possa beneficiá-los. Também ficou afastado por impedimento na análise o Vereador Luciano Marcos Antonio, cujo mesmo foi citado durante as investigações, em virtude de que seus parentes de primeiro e segundo grau, o pai, o ex-prefeito Markiano Antônio e o Irmão Luis Cesar Antonio, são denunciados nos mesmos autos.  Mesmo não estando relacionado com os fatos, nem sequer denunciado, o vereador tem a relação de parentesco, o que leva a entendimento de que o resultado do julgamento possa interferir na eventual aferição de culpa. 

AUTOR DA DENÚNCIA E PRESIDENTE NÃO VOTAM

Ainda restou afastado o Vereador Dr. Darley Gonçalves da Rosa, o qual foi denunciante e fica impossibilitado de votar e de participar das comissões. O Presidente também não participa dos trabalhos das comissões, restando apenas oito vereadores (Com  informações são da Câmara de Vereadores) 

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